O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Resumo

O presente estudo visa analisar as principais características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, que possui características muito peculiares em relação ao contrato estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Visa também estabelecer a relação existente entre o Direito do Trabalho e o Direito Desportivo, ramo este pouco explorado pelos operadores do Direito, mas que, com a grande evolução do desporto pelo mundo desde os primórdios da sociedade, a prática esportiva começou a ser vista como um meio de trabalho. Com o passar dos tempos, foi necessária maior atenção do meio jurídico em relação a área desportiva, onde houve criação de leis e regulamentos a fim de organizar a prática desportiva, não só no Brasil como no mundo. Através da profissionalização do futebol no Brasil, os atletas passaram a exercer a atividade de forma profissional estabelecendo, assim, relações de emprego entre clube e atleta. O Direito Desportivo é respaldado pela Constituição Federal/88 e por leis que regulamentam a prática e as relações existentes entre clubes e atletas, além das competências tanto da Justiça Trabalhista, quanto da desportiva. Portanto, o estudo pretende esclarecer os principais pontos entre essas relações existentes do contrato dessa modalidade “especial” de empregado, estabelecendo, inclusive, diferenças entre o contrato comum e o contrato desportivo.