O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL: O AVANÇO NOS DIREITOS DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise da inclusão social e exclusão no Brasil, utilizando-se do momento histórico percebido e de suas mais conhecidas formas, os motivos que ensejam o desencaixe social e por fim as medidas que o Estado pratica para abrandar esse efeito. Traça pontos essenciais na Constituição para que um indivíduo possua um pleno desenvolvimento ao longo de sua vida, com igualdade de oportunidades conforme leciona a Carta Magna. Pondera com o estudo dos direitos dos deficientes, tanto a nível mundial como nacional, ao entender ser uma categoria que pertence ao grupo das minorias. Por fim, reconhece os direitos pertencentes aos portadores de doença renal crônica, as particularidades que o tratamento da doença possui e o grau de afetação na vida do paciente e de seus familiares. Conclui-se com os progressos nos direitos constatados na esfera federal, estadual e municipal.