A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A SOBERANIA DOS ESTADOS
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo estudar a evolução dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Também se estuda o surgimento histórico do Tribunal Penal Internacional para julgar indivíduos que violem tais direitos. Trata-se, então, do estudo da relevância de se ter um órgão independente superior ao próprio Estado. Deste trabalho, conclui-se que é imperioso que todos os Estados, sem exceção, sejam vinculados ao Tribunal Penal Internacional.