A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL

Resumo

O presente trabalho, preparado como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito e obtenção do Grau de Bacharel perante o Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo”, tem como objetivo o estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, no âmbito das Execuções Fiscais, a pedido da Fazenda Pública. Retrata a importância da pessoa jurídica como instituto essencial à sociedade atual, dada a sua efetiva contribuição para a geração do desenvolvimento econômico e social e sua orientação ao alcance de objetivos lícitos. Verifica-se, no entanto, que nem sempre a pessoa jurídica caminha para a essência de sua finalidade, e se a mesma é utilizada para prática de objetivos ilícitos, a autonomia patrimonial pode ser desfeita no caso concreto, por intermédio da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Diante de tal quadro, visando justamente combater a má utilização da pessoa jurídica, aplica-se então a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Destaca-se a abordagem da necessidade de aplicar tal instituto nos casos expressos em lei. No exame deste assunto que gera muita controvérsia, com inúmeras discussões doutrinárias e jurisprudenciais, destaca-se a abordagem da necessidade de se aplicar tal instituto nos casos expressos em lei. Insta salientar, que este estudo visa contemplar a aplicação da tese no caso concreto e explicar através de uma análise simplificada de sua estrutura, a efetivação do instituto no processo, respeitando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, para dar legitimidade à sua utilização. Será, portanto, delineado um estudo sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, para melhor compreensão desse instituto e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio, viabilizando, assim, a contextualização e aplicação no âmbito tributário, especialmente no Processo de Execução Fiscal.