A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

O presente trabalho, elaborado como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito e obtenção do Grau de Bacharel perante o Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo”, tem como objetivo realizar uma análise didática sobre a possibilidade da redução da maioridade penal frente à Constituição Federal. Para isto, foi realizado um estudo sobre a capacidade de entendimento dos jovens atualmente, pois estes, hodiernamente não mais são os mesmos de vinte e seis anos atrás, vez que no tempo corrente têm acesso rápido e fácil à informação. Abordou-se ainda, de maneira mais detalhada, a imputabilidade penal, bem como suas causas, tendo em vista que, atualmente, para que o agente cometa um crime, este fato deve ser ilícito, antijurídico e culpável. Desta forma, tornou-se necessária a análise do conceito de crime para, por fim, chegar-se às causas que geram a inimputabilidade do indivíduo, considerando que o Código Penal adotou o critério biopsicológico para a constatação da imputabilidade e, excepcionalmente o critério biológico. Tratou-se também das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores e a constitucionalidade da redução da maioridade penal, tema que, até os dias atuais, proporciona diversas discussões e conflitos quanto a sua viabilidade e possibilidade, tendo em vista a existência de posicionamentos a favor da redução e outras correntes que defendem sua impossibilidade. Exemplo desta divergência são os diversos projetos que visam tal redução, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Por fim, foi possível a constatação que os jovens não são mais tão imaturos, quanto em tempos pretéritos, em especial quando da redação do Código Penal e da Constituição Federal devido sua imersão, cada vez mais frequente, em diversos crimes com sopesado grau de hediondez, que acaba por espantar a população, que clama, cada vez mais, por atuação mais efetiva do Estado no sentido de coibir este tipo de conduta dissidente.