ASPECTOS GERAIS DA PROVA ILÍCITA: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E BREVES COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO CRIME ORGANIZADO

Resumo

No presente trabalho de conclusão de curso a autora debate sobre as provas em gerais, dando enfoque naquilo que se refere às provas ilícitas. O presente trabalho trata, também, da possibilidade de sua utilização frente ao princípio da proporcionalidade nos casos envolvendo crime organizado, tema polêmico nos dias atuais. Inicialmente, passa-se por uma passagem histórica internacional e nacional, na tentativa de demonstrar a evolução processual de cada lugar, mais precisamente no que se refere às provas e aos sistemas utilizados. Segue-se um breve estudo acerca dos princípios mais importantes, os sistemas processuais e os poderes instrutórios do Juiz, temas correlatos com o tema principal. Aborda-se, sucintamente, a teoria geral das provas. Em razão de expressa vedação constitucional, bem como do surgimento da teoria da proporcionalidade, a utilização de provas ilícitas ganha espaço na doutrina, sendo tema bastante controvertido. É neste aspecto em particular que o presente trabalho busca um estudo sobre a possibilidade de utilização das provas ilícitas no crime organizado, notadamente a sua admissibilidade em prol da sociedade, questão ainda não aceita pela doutrina e jurisprudência.