O NOVO CÓDIGO FLORESTAL NO PANORAMA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho analisa o histórico dos chamados “Códigos Florestais”, assim como de outros diplomas normativos relacionados ao tema meio ambiente que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, evidenciando-se que, ao longo de sua evolução, sempre esteve presente uma tendência de ampliação da proteção. Porém, na contramão do panorama geral evidenciado, foi aprovada a Lei nº 12.651/12 que flexibilizou as normas de proteção, permitindo o aumento da degradação. Através deste estudo, objetiva-se comprovar que este novo diploma normativo viola a Constituição Federal e o princípio fundamental da proibição de retrocesso ambiental. Entretanto, não se limitou aos aspectos legais da discussão. Adicionalmente, este trabalho apresenta conhecimentos oriundos de outras Ciências, abordando-se temas relacionados à vida, com o objetivo de ressaltar sua complexidade, singularidade e valor. Apesar de parecer, à primeira vista, que não existe relação entre os conteúdos, evidencia-se que tudo está relacionado, chegando-se a principal conclusão que, para possibilitar a continuidade da VIDA, o Direito Ambiental deve desempenhar um papel fundamental.