DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM

Resumo

O presente trabalho trata da questão do avanço das técnicas de reprodução assistida, dos seus benefícios e o que isso pode alterar no ordenamento jurídico brasileiro. A possibilidade da inseminação artificial homóloga trouxe esperança para casais que têm dificuldade em ter filhos em razão de doenças, mas as suas consequências trouxeram situações inusitadas capazes de modificar vários ramos do direito que conhecemos e trazer certa insegurança jurídica em especial para o direito de família, principalmente na área da sucessão. O objetivo deste trabalho é expor como estas novas técnicas estão sendo recebidas no Brasil, seja pela população seja pelo ordenamento jurídico e como a doutrina se posiciona diante de tal problemática. Outro objetivo do presente trabalho é expor as diferentes opiniões acerca deste tema.