OS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS MUSICAIS

Resumo

Esta pesquisa busca estudar os direitos autorais nas obras musicais. Para isso, será analisada a definição de direito autoral, sua natureza jurídica e toda a sua evolução histórica ao longo dos anos no Brasil, tanto na constituição, como nas legislações infraconstitucionais. Em um segundo momento, a lei 9.610/98 será abordada no aspecto musical, sua área de proteção e todas as sanções civis presentes no dispositivo que são relevantes para o estudo, além de uma análise das sanções penais para a violação de tais direitos, sanções que não estão presentes na Lei 9.610/98, e sim no Código Penal Brasileiro, mas precisam da Lei para sua validade. Por fim, analisou-se os principais aspectos da Lei 9.610/98 e as mudanças relevantes trazidas pela Lei 12.953/13. Foram utilizados os seguintes métodos: histórico, ao se fazer uma abordagem da evolução das leis; dedutivo, pois inicialmente foi feita uma análise dos direitos autorais e posteriormente dos direitos autorais das obras musicais e, por fim, o método crítico e analítico, ao se avaliar a problemática da nova lei e os pontos polêmicos.