A PRODIGALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

Resumo

Assim como a Criminologia aprofunda os estudos quanto à pessoa do criminoso, a Psicologia e a Psiquiatria tentam fixar parâmetros para reconhecer os diferentes graus de anomalia psíquica. O presente trabalho busca destacar alguns pontos relevantes da prodigalidade dentro da esfera jurídica, conhecer suas causas, suas consequências e o que o Estado, através das leis, tenta fazer perante esse instituto tão pouco abordado pelos aplicadores do Direito. Há ainda rápida menção ao processo desta interdição, denominada curatela, apresentando os seus legitimados para a propositura da ação e os interesses envolvidos no litígio.