AS TUTELAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CPC

Resumo

O presente trabalho enfoca uma breve análise das modificações trazidas pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil no que tange às tutelas de urgência e de evidência. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa funda-se em levantamento bibliográfico e abrange questões de caráter geral sobre a disciplina das tutelas de urgência no cenário processual nacional, sendo elencadas diferenças entre as tutelas antecipada e cautelar, assim como, questões atinentes à efetividade da tutela jurisdicional e segurança jurídica no âmbito das tutelas de urgência. A tutela antecipada e a tutela cautelar são analisadas separadamente, ocasião em que são estudadas as características, requisitos, modalidades e questões existentes na doutrina acerca dos institutos. São apontadas as principais alterações do tratamento das tutelas de urgência e de evidência previstas na redação final do Substitutivo da Câmara dos Deputados e são analisadas em comparação com o código vigente, observando o aumento do campo de aplicação das tutelas de evidência. Conclui-se que o acolhimento, pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil, do entendimento da doutrina contemporânea, consistente na junção do regime das tutelas de urgência, com a supressão do processo cautelar autônomo, reforça o objetivo pela busca da tutela jurisdicional adequada, tempestiva e eficaz.