DESAPOSENTAÇÃO – UMA SOLUÇÃO PARA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumo

Neste trabalho de conclusão de curso o autor debate sobre a desaposentação, enfatizando os conflitos jurídicos desencadeados e estabelecendo uma análise compatível ao sistema previdenciário brasileiro. Sabe-se que as injustiças nesta seara causam grandes prejuízos ao beneficiário, vez que o principal objeto é a verba de caráter alimentar, daí se consubstancia a cautela na aplicação das normas constitucionais e de direito previdenciário. Desta forma, apresentando um breve histórico securitário e previdenciário, analisando seu modelo, regimes e espécies de aposentadorias, abordou a desaposentação e os instrumentos conexos, a fim de demonstrar a sua viabilidade no sistema previdenciário hodierno. Ainda que o referido instituto enfrente diversas oposições, angariando diversos entendimentos, este trabalho procura se fundamentar nas justiças sociais, buscando a correta aplicação das regras e dos princípios constitucionais e infraconstitucionais, além dos posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema, em especial, do Supremo Tribunal Federal.