OS DIREITOS DO DOMÉSTICO E A NOVA CONVENÇÃO N.º 189 DA OIT

Resumo

O presente estudo analisa o trabalho doméstico no Brasil em face das novasdisposições normativas trazidas pela Convenção n.º 189 da OIT, cujo objetivoprincipal é a diminuição da discrepância de direitos que envolvem essesempregados e os demais. O trabalho foi elaborado com o intuito de promover ummelhor entendimento acerca dos domésticos, desde suas raízes encontradas naépoca da colonização, até os dias atuais, em que, após um histórico de pequenasconquistas gradativas de direitos, finalmente a igualdade parece estar sendoalcançada. Para tanto, foram analisados os direitos já garantidos aos empregadosdomésticos por meio de nossa legislação pátria e aqueles que estão sendo trazidospela Convenção Internacional do Trabalho, mostrando, dessa forma as inovaçõespropostas pela OIT. A pesquisa estendeu-se também ao âmbito internacional dalegislação trabalhista, com o intuito de conhecer a composição, bem como ofuncionamento da Organização Internacional do Trabalho, em especial sua atividadenormativa. Afinal foi através do exercício dessa atividade que surgiu a Convençãon.º 189 que representará um grande passo para uma classe trabalhadora quesempre sofreu com a restrição infundada de direitos trabalhistas, qual seja, odoméstico