DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS E A LEGISLAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS

Resumo

A escolha do presente trabalho tem como foco primordial demonstrar que, assim como os seres humanos, os animais também precisam ser respeitados, sendo a eles conferidos direitos e dignidade. Desta forma o direito precisa agir para garantir uma vida digna aos animais. Analisaremos ainda a legislação já existente que protege os animais contra os maus tratos. Será tratado ainda, a colisão entre o direito de livre manifestação cultural e o direito à vida dos animais mostrando qual deles deverá prevalecer.