ASSOCIATIVISMO DE MICROEMPRESÁRIOS

Resumo

O associativismo de microempresas e empresas de pequeno porte é uma espécie de associação formada por pessoas jurídicas para fins mercantis. O pressuposto do associativismo é a própria associação civil. Todavia, esta não possui caráter econômico, uma vez que o seu objeto é de fins não lucrativos. Tal fato não ocorre no associativismo de microempresários – tema deste trabalho. Se implantada de maneira correta, a associação demonstra ser uma ótima ferramenta, o que leva um grupo de empresas, unidas pelas mesmas necessidades e desejos, a galgar resultados de forma coletiva. A opção para se criar esse tipo de associação é por meio de SPE – Sociedade de Propósito Específico. Entretanto, a legislação que rege a matéria não estendeu à possibilidade da associação, criada por micro e empresa de pequeno porte, de ser tributada pelo sistema simplificado de arrecadação: O Simples Nacional. Do ponto de vista tributário, pode até inviabilizar a criação e o seu desenvolvimento. Isso porque, sem benefício fiscal, repercute no valor econômico da mercadoria transacionada pela associação. Este trabalho demonstra, inclusive, algumas propostas de alteração legislativa para que possa, de fato, a SPE de empresas dos portes em questão ser considerada uma ferramenta a fim de que os microempresários possam utilizar-se frente à concorrência de grandes conglomerados empresariais, bem como instrumento de superação de crises econômicas e fonte de melhor distribuição de renda.