RESPONSABILIDADE PENAL DO REPRESENTANTE DO ESTADO NO TOCANTE A CRISE HÍDRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

A fim de estudar a importância da água como um direito fundamental inerente ao ser humano, o presente trabalho demonstrará como a água é historicamente presente na vida da sociedade, e como é relacionada e deve ser tutelada nos dias de hoje. Fica então demonstrada a necessidade de uma nova dimensão de direitos fundamentais, defendida por doutrinadores como um acréscimo crucial no rol de direitos fundamentais. Com tudo, busca-se estudar a escassez ocorrida no estado de São Paulo, que viola a dignidade humana, o direito de informação, a democracia. Indaga-se no presente estudo o sistema hídrico, suas funcionalidades, o dever de seus gestores, o direito do cidadão, e ainda, as leis e mecanismos que foram violados, buscando uma forma de responsabilizar os responsáveis pela atrocidade, denominada ";Escassez";. O presente trabalho, pretende buscar de forma efetiva a responsabilização do gestor hídrico do estado de São Paulo, porém entendo que possa haver ainda conjuntamente a responsabilidade dos presidentes e gestores da A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE). Sendo que ela se divide em cuidados Federais e Estaduais. Porem no presente estudo, trataremos apenas da responsabilização do represente do Estado de São Paulo, uma vez que por imposição de seu cargo, tem o dever de informar a população.

Com o proposito prático, presente e futuro, fazer valer as leis, punindo de forma equivalente aqueles que violam direitos fundamentais do ser humano, com práticas reiteradas e desenfreadas de ataques implícitos a vida.