CRIME ORGANIZADO: A CRIAÇÃO DO ESTADO PARALELO E O CONFRONTO AO ESTADO DE DIREITOS

Resumo

O presente trabalho abordou o surgimento do crime organizado nos mais diversos locais do mundo, afirmando não ser este um fenômeno recente em nossa sociedade. Buscou-se a sua conceituação e as principais características que detêm atualmente. Devido às grandes proporções assumidas por estas organizações, se fez necessário um estudo a respeito do Estado Paralelo, buscando entender o que seria e como ele se confronta com o estado Democrático de Direitos. Do mesmo modo, estudou-se a Teoria do Direito Penal do Inimigo, também conhecida como direito penal de terceira velocidade, que se mostra uma visão extremista do direito penal, pois de acordo com seu alto grau de periculosidade o indivíduo é tido como um inimigo do Estado, e em face disso os seus direitos e garantias constitucionais e processuais que foram adquiridos através dos anos, são mitigados ou até mesmo suprimidos. Diante dos meios utilizados de pesquisa, sendo eles, métodos históricos e indutivos, concluiu-se que juntado a carência de mecanismos no combate a essas organizações e a falta de união de forças entre o Estado, Ministério Público, e a Polícia a melhor medida a ser tomada é a repressão junto a medidas preventivas, garantindo aos indivíduos os elementos básicos e necessários para não se sentirem atraídos pelo crime.