A ANENCEFALIA E SUAS DISCUSSÕES NO MUNDO JURÍDICO
Resumo
O presente trabalho analisa a patologia denominada anencefalia, que vem a ser a
má-formação do feto, ou seja, o feto não desenvolve o tecido cerebral, levando-o à
impossibilidade de sobrevida pós-uterina. Em razão do feto anencéfalo ter vida
extra-uterina 100% incompatível, é que muito se discute: se a gestante poderia
interromper essa gestação de feto anencefálico; se precisaria autorização judicial
para interromper a gestação; se essa conduta estaria enquadrada no crime de
aborto; se haveria um conflito de direitos do feto anencefálico X os direitos da mãe.
Ainda, discute-se sobre os problemas que a gestante enfrenta durante a gravidez de
feto anencéfalo; se o feto anencéfalo possui ou não vida, entre outras muitas
discussões que serão abordadas no decorrer deste trabalho. Para tanto, foram
analisados os direitos humanos fundamentais envolvidos na questão da anencefalia,
como o direito à vida, o direito à liberdade da mãe, o direito à dignidade, o direito à
saúde, além do aborto e da anencefalia especificamente. Para desenvolvimento
deste trabalho foi utilizado os métodos dedutivo, histórico e hipotético-dedutivo,
tendo em vista que há uma lacuna na lei em se tratando da interrupção da gravidez
de feto anencéfalo. O que se pretende com este trabalho é levar informações às
pessoas sobre essa anomalia fetal incompatível com a vida extra-uterina, o que a
mãe sofre, os riscos que ela corre e a preservação dos seus direitos. Aborda-se
também, o principal fator de ocorrência dessa patologia, o modo de preveni-la, e
tentar dirimir as inúmeras dúvidas e discussões que rodeiam esse assunto, e
também conscientizar a população e o Estado de que a anencefalia, provavelmente,
é um problema da saúde pública.
Palavras-Chaves Anencefalia. Direitos Humanos Fundamentais. Interrupção
Terapêutica. Aborto. Direito à Vida. Feto Anencéfalo.
má-formação do feto, ou seja, o feto não desenvolve o tecido cerebral, levando-o à
impossibilidade de sobrevida pós-uterina. Em razão do feto anencéfalo ter vida
extra-uterina 100% incompatível, é que muito se discute: se a gestante poderia
interromper essa gestação de feto anencefálico; se precisaria autorização judicial
para interromper a gestação; se essa conduta estaria enquadrada no crime de
aborto; se haveria um conflito de direitos do feto anencefálico X os direitos da mãe.
Ainda, discute-se sobre os problemas que a gestante enfrenta durante a gravidez de
feto anencéfalo; se o feto anencéfalo possui ou não vida, entre outras muitas
discussões que serão abordadas no decorrer deste trabalho. Para tanto, foram
analisados os direitos humanos fundamentais envolvidos na questão da anencefalia,
como o direito à vida, o direito à liberdade da mãe, o direito à dignidade, o direito à
saúde, além do aborto e da anencefalia especificamente. Para desenvolvimento
deste trabalho foi utilizado os métodos dedutivo, histórico e hipotético-dedutivo,
tendo em vista que há uma lacuna na lei em se tratando da interrupção da gravidez
de feto anencéfalo. O que se pretende com este trabalho é levar informações às
pessoas sobre essa anomalia fetal incompatível com a vida extra-uterina, o que a
mãe sofre, os riscos que ela corre e a preservação dos seus direitos. Aborda-se
também, o principal fator de ocorrência dessa patologia, o modo de preveni-la, e
tentar dirimir as inúmeras dúvidas e discussões que rodeiam esse assunto, e
também conscientizar a população e o Estado de que a anencefalia, provavelmente,
é um problema da saúde pública.
Palavras-Chaves Anencefalia. Direitos Humanos Fundamentais. Interrupção
Terapêutica. Aborto. Direito à Vida. Feto Anencéfalo.