A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA GARANTIA DOS DIREITOS AOS IDOSOS
Resumo
A questão do envelhecimento é uma das principais preocupações da sociedade
moderna. O avanço tecnológico e da medicina traz como conseqüência o aumento
da expectativa de vida e, assim, uma população idosa mais numerosa. A
importância do tema deve-se ao grande aumento do índice de pessoas idosas no
Brasil e, conseqüentemente, a garantia de seus direitos fundamentais. Nesse
sentido, este trabalho enfatiza que não basta ter mais anos de vida e, em muitos
casos, ser impossibilitado de usufruí-la de forma saudável e digna. O aspecto
fundamental deste trabalho é a reflexão do papel da família, da sociedade e do
Estado no processo de envelhecimento, já que se está falando de uma delicada
faixa etária da população, que tem que ser vista de forma diferente, respeitando
suas peculiaridades. A legislação brasileira apesar de, aparentemente, proteger e
proporcionar melhor qualidade de vida ao idoso, podendo,inclusive, ser tida como
uma das melhores do mundo, na sua prática, não condiz com a realidade
apresentada, não gerando a esperada e necessária eficácia. O Estado, de modo
geral, no mais amplo sentido, não exerce uma proteção efetiva sobre o idoso, seja
pela falta de regulamentações legislativas ou, mesmo por normas que o próprio
Estado, após sua edição, não fiscaliza, empenhando-se no princípio legal
protecionista.
Palavras-chave: Idoso. Velhice. Assistência. Família. Estado. Direitos e Garantias.
moderna. O avanço tecnológico e da medicina traz como conseqüência o aumento
da expectativa de vida e, assim, uma população idosa mais numerosa. A
importância do tema deve-se ao grande aumento do índice de pessoas idosas no
Brasil e, conseqüentemente, a garantia de seus direitos fundamentais. Nesse
sentido, este trabalho enfatiza que não basta ter mais anos de vida e, em muitos
casos, ser impossibilitado de usufruí-la de forma saudável e digna. O aspecto
fundamental deste trabalho é a reflexão do papel da família, da sociedade e do
Estado no processo de envelhecimento, já que se está falando de uma delicada
faixa etária da população, que tem que ser vista de forma diferente, respeitando
suas peculiaridades. A legislação brasileira apesar de, aparentemente, proteger e
proporcionar melhor qualidade de vida ao idoso, podendo,inclusive, ser tida como
uma das melhores do mundo, na sua prática, não condiz com a realidade
apresentada, não gerando a esperada e necessária eficácia. O Estado, de modo
geral, no mais amplo sentido, não exerce uma proteção efetiva sobre o idoso, seja
pela falta de regulamentações legislativas ou, mesmo por normas que o próprio
Estado, após sua edição, não fiscaliza, empenhando-se no princípio legal
protecionista.
Palavras-chave: Idoso. Velhice. Assistência. Família. Estado. Direitos e Garantias.