A (IN) ADIMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS DENTRO DO PROCESSO PENAL

Resumo

pretexto do seguinte estudo é fazer uma analise sobre a aplicação das provas ilícitas no direito brasileiro, via processo penal, a fim de garantir às partes a verdade dos fatos, de forma mais semelhante como a verdade real, possibilitando ao juiz uma certeza, ainda que relativa suficiente para motivar e sustentar a sua decisão. Destaca também os princípios dentro do processo penal, diretamente relacionados às provas, demonstrando, ainda, o direito à prova e suas limitações. Revela, também, a divergência doutrinária acerca da aceitação, ou não, da prova ilícita, bem como a aplicação da teoria da proporcionalidade pela jurisprudência, desde que favorável ao réu, bem como a admissão da prova pela exclusão da ilicitude. Aborda, ainda, a teoria dos frutos da árvore envenenada e a prova emprestada em nosso ordenamento jurídico. Tendo em vista que, em determinados casos taxados como excepcionais, poderá ocorrer à colisão de direitos fundamentais, o que possibilita a utilização da ponderação de valores na analise do caso concreto.