A MÍDIA E O CRIME: QUE RELAÇÃO É ESTA?
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo, sob o enfoque, jurídico-sociológico, analisar
a inter-relação entre a exposição, pela mídia, sobretudo a televisiva, de fatos
criminosos como forma de espetáculo e o impacto causado por estes, em
decorrência desta exacerbada exposição, no meio social. Para tanto, foi necessário
estabelecer um conceito, mesmo que exíguo, do que vem a ser mídia (gênero),
perseguindo na evolução histórica dos meios de comunicação, desde a fala até a
televisão, inclusive, no que se refere a esta, questionando seu poder de alcance e
influência, equiparando-a a um segundo “Deus”. Em continuidade, e pelas
proporções que a mídia tomou, foi necessário estabelecer um paralelo entre ela e o
regime democrático, forma insurgente de um Estado Constitucional de Direito, como
reflexão imediata do direito e garantia individual de informação verídica e clara,
consagrada no texto constitucional como cláusula pétrea. Também se verificou a
impossibilidade, neste novo Estado, de qualquer tipo de censura. Este paralelo foi
traçado através de um estudo histórico-sistemático da evolução do conceito de
Estado, conglobando os termos que, pela evolução social, foram sendo acrescidos,
como Estado de Direito, Estado Constitucional de Direito, Estado Constitucional
Democrático de Direito, concluindo que não existe democracia real, efetiva, sem a
liberdade do direito-dever de informação, e, quando utilizado, deve ser ético e
responsável para que, em determinada circunstância, pela exposição de
determinados fatos, não venham os meios transmissores serem penalizados.
Também se buscou apurar, após análise da conceituação mais moderna de delito, a
influência da mídia, especialmente a televisiva, e seus efeitos, quer sejam benéficos
ou maléficos, na apuração e veiculação de fatos criminosos, e o resultado que
produzem na sociedade de massas, receptoras de informação, ao qual se pôde
verificar, sem dúvida, tratar-se de uma realidade invertida à real, provocando medo
social. Por fim, o autor empregou o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica em
livros, revistas, jornais, internet e outros, submetendo os fatos presentes à nossa
realidade jurídica e social, de forma a validá-los ou afastá-los.
Palavras-Chave: Meios de Comunicação. Mídia. Violência. Espetáculo. Crime.
Exposição da Imagem. Liberalismo. Democracia.
a inter-relação entre a exposição, pela mídia, sobretudo a televisiva, de fatos
criminosos como forma de espetáculo e o impacto causado por estes, em
decorrência desta exacerbada exposição, no meio social. Para tanto, foi necessário
estabelecer um conceito, mesmo que exíguo, do que vem a ser mídia (gênero),
perseguindo na evolução histórica dos meios de comunicação, desde a fala até a
televisão, inclusive, no que se refere a esta, questionando seu poder de alcance e
influência, equiparando-a a um segundo “Deus”. Em continuidade, e pelas
proporções que a mídia tomou, foi necessário estabelecer um paralelo entre ela e o
regime democrático, forma insurgente de um Estado Constitucional de Direito, como
reflexão imediata do direito e garantia individual de informação verídica e clara,
consagrada no texto constitucional como cláusula pétrea. Também se verificou a
impossibilidade, neste novo Estado, de qualquer tipo de censura. Este paralelo foi
traçado através de um estudo histórico-sistemático da evolução do conceito de
Estado, conglobando os termos que, pela evolução social, foram sendo acrescidos,
como Estado de Direito, Estado Constitucional de Direito, Estado Constitucional
Democrático de Direito, concluindo que não existe democracia real, efetiva, sem a
liberdade do direito-dever de informação, e, quando utilizado, deve ser ético e
responsável para que, em determinada circunstância, pela exposição de
determinados fatos, não venham os meios transmissores serem penalizados.
Também se buscou apurar, após análise da conceituação mais moderna de delito, a
influência da mídia, especialmente a televisiva, e seus efeitos, quer sejam benéficos
ou maléficos, na apuração e veiculação de fatos criminosos, e o resultado que
produzem na sociedade de massas, receptoras de informação, ao qual se pôde
verificar, sem dúvida, tratar-se de uma realidade invertida à real, provocando medo
social. Por fim, o autor empregou o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica em
livros, revistas, jornais, internet e outros, submetendo os fatos presentes à nossa
realidade jurídica e social, de forma a validá-los ou afastá-los.
Palavras-Chave: Meios de Comunicação. Mídia. Violência. Espetáculo. Crime.
Exposição da Imagem. Liberalismo. Democracia.