A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Resumo
O presente trabalho busca suscitar a discussão da responsabilidade penal da
pessoa jurídica nos crimes ambientais, confrontando os diversos entendimentos,
doutrinas e jurisprudências, e fazendo menção, principalmente, da Lei 9.605/98, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente e do artigo 225, §3º, da Constituição Federal.
Demonstra-se através de pesquisa em materiais bibliográficos, análise e
comparação de doutrinas referentes ao tema e obras que tratam de assuntos
correlatos, utilizando o método histórico evolutivo, analisando a evolução do direito
ambiental e da legislação pertinente, buscou chegar a uma conclusão acerca da
responsabilidade penal da pessoa jurídica, na ótica do direito ambiental. Buscou-se
elencar as principais sanções aplicadas à pessoa jurídica, e ainda, discutiu sobre a
responsabilidade penal do Estado (pessoa jurídica de direito público) e a co-autoria
da pessoa física nos crimes em que a pessoa jurídica configure como autora do
delito ambiental. Ao final, após uma análise pormenorizada das diversas correntes
reconhece a pessoa jurídica como agente causador de dano ambiental e acredita
que tal pensamento contribui para a melhoria e recuperação do meio ambiente, do
contrário não seria aceita a aplicação do direito penal nas matérias de cunho
ambiental.
Palavras-chave: Responsabilidade penal. Pessoa jurídica. Direito ambiental. Coautoria.
Sanções penais. Recuperação do meio ambiente.
pessoa jurídica nos crimes ambientais, confrontando os diversos entendimentos,
doutrinas e jurisprudências, e fazendo menção, principalmente, da Lei 9.605/98, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente e do artigo 225, §3º, da Constituição Federal.
Demonstra-se através de pesquisa em materiais bibliográficos, análise e
comparação de doutrinas referentes ao tema e obras que tratam de assuntos
correlatos, utilizando o método histórico evolutivo, analisando a evolução do direito
ambiental e da legislação pertinente, buscou chegar a uma conclusão acerca da
responsabilidade penal da pessoa jurídica, na ótica do direito ambiental. Buscou-se
elencar as principais sanções aplicadas à pessoa jurídica, e ainda, discutiu sobre a
responsabilidade penal do Estado (pessoa jurídica de direito público) e a co-autoria
da pessoa física nos crimes em que a pessoa jurídica configure como autora do
delito ambiental. Ao final, após uma análise pormenorizada das diversas correntes
reconhece a pessoa jurídica como agente causador de dano ambiental e acredita
que tal pensamento contribui para a melhoria e recuperação do meio ambiente, do
contrário não seria aceita a aplicação do direito penal nas matérias de cunho
ambiental.
Palavras-chave: Responsabilidade penal. Pessoa jurídica. Direito ambiental. Coautoria.
Sanções penais. Recuperação do meio ambiente.