O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE
Resumo
A presente pesquisa monográfica visa analisar os meios tecnológicos em nosso
Direito e as suas conseqüências ao ser empregado na realização do interrogatório
como forma de se obter o depoimento do réu à distância por meio de
videoconferência. A autora procurou, num primeiro momento, elencar as
disposições referentes à evolução histórica do processo penal no contexto
mundial e no Brasil, passando-se à análise do interrogatório, traçando linhas
acerca de sua previsão legal, conceitos de diversos doutrinadores e juristas,
características inerentes ao instituto, e princípios norteadores, visando a melhor
compreensão e entendimento do tema proposto. Posteriormente, buscou, de
maneira simples e sucinta, abordar o funcionamento do sistema de transmissão
de dados on-line e a videoconferência. Na seqüência, com o presente esboço
dissertativo, fez-se um parâmetro entre os argumentos favoráveis e contrários à
realização dessa modalidade de interrogatório em nosso país, bem como a sua
não ofensa aos princípios constitucionais que norteiam o processo penal. Por fim,
elencou orientações doutrinárias e jurisprudenciais, projetos de lei, decretos e
normas legais que trouxeram menção ao assunto, com especial atenção à Lei
Estadual nº 11819/05, que disciplinou a realização do interrogatório pro
videoconferência no estado de São Paulo. O trabalho foi elaborado com base em
pesquisas teóricas, de caráter bibliográfico e documental, envolvendo artigo e
textos extraídos da Internet, revistas jurídicas, obras clássicas e jurisprudências; o
que resultou numa análise qualitativa de dados. Utilizou-se o método dialético
dedutivo, partindo-se de um conhecimento geral em busca de dados específicos,
atingindo-se, por fim, a finalidade do tema.
Palavras-chave: Interrogatório. Videoconferência. Princípios constitucionais.
Informatização do direito. Constitucionalidade. Legalidade. Validade. Viabilidade.
Direito e as suas conseqüências ao ser empregado na realização do interrogatório
como forma de se obter o depoimento do réu à distância por meio de
videoconferência. A autora procurou, num primeiro momento, elencar as
disposições referentes à evolução histórica do processo penal no contexto
mundial e no Brasil, passando-se à análise do interrogatório, traçando linhas
acerca de sua previsão legal, conceitos de diversos doutrinadores e juristas,
características inerentes ao instituto, e princípios norteadores, visando a melhor
compreensão e entendimento do tema proposto. Posteriormente, buscou, de
maneira simples e sucinta, abordar o funcionamento do sistema de transmissão
de dados on-line e a videoconferência. Na seqüência, com o presente esboço
dissertativo, fez-se um parâmetro entre os argumentos favoráveis e contrários à
realização dessa modalidade de interrogatório em nosso país, bem como a sua
não ofensa aos princípios constitucionais que norteiam o processo penal. Por fim,
elencou orientações doutrinárias e jurisprudenciais, projetos de lei, decretos e
normas legais que trouxeram menção ao assunto, com especial atenção à Lei
Estadual nº 11819/05, que disciplinou a realização do interrogatório pro
videoconferência no estado de São Paulo. O trabalho foi elaborado com base em
pesquisas teóricas, de caráter bibliográfico e documental, envolvendo artigo e
textos extraídos da Internet, revistas jurídicas, obras clássicas e jurisprudências; o
que resultou numa análise qualitativa de dados. Utilizou-se o método dialético
dedutivo, partindo-se de um conhecimento geral em busca de dados específicos,
atingindo-se, por fim, a finalidade do tema.
Palavras-chave: Interrogatório. Videoconferência. Princípios constitucionais.
Informatização do direito. Constitucionalidade. Legalidade. Validade. Viabilidade.