REFORMA AGRÁRIA LEGAL

Resumo

O presente trabalho faz uma abordagem à trajetória evolutiva do direito de
propriedade até os dias atuais, onde o ordenamento jurídico brasileiro, em harmonia
com os interesses sociais, estabelece que toda propriedade deve atender sua
função social, inclusive, as propriedades rurais públicas destinadas à Reforma
Agrária. O objeto do trabalho está inserido no campo do Direito Constitucional, em
que foi dada especial relevância sobre as formas de atendimento da função social
das terras públicas, sendo buscados subsídios legais e doutrinários, bem como
obras que coletaram dados a campo para se chegar ao resultado final que constatou
que a forma de atuação estatal, por meio dos projetos de Reforma Agrária, não
estavam atendendo os requisitos necessários para que as propriedades rurais
públicas atingissem sua função social. A análise abrangeu a forma de implantação
dos projetos, os custos e os resultados alcançados com a produção dos
assentamentos e a conseqüente geração de renda insignificante aos beneficiados
do programa de governo e a necessidade de utilização de outros programas
assistenciais do governo para amparar estas pessoas. Diante da análise crítica da
forma de atuação estatal no programa de Reforma Agrária, buscou-se analisar
outras medidas que pudessem ser adotadas pelo Poder Público com escopo de
atender a função social das propriedades rurais públicas nos termos da legislação
brasileira e dos interesses sociais.
Palavras-chave: Reforma Agrária, desapropriação, propriedade rural, terra, função
social.