UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR
Resumo
O presente trabalho tem por fim demonstrar a possibilidade de se considerar a união
homoafetiva como espécie de entidade familiar, em atendimento aos reclames da
sociedade contemporânea. O homossexualismo existe desde priscas eras, não
sendo um fato recente na história da humanidade. Já a família, enquanto instituto
jurídico, se caracteriza pela mutabilidade, sofrendo diversas modificações em seu
conceito ao longo dos tempos, não tendo, portanto, uma definição certa e
determinada. Analisa-se, no decorrer do trabalho, a correlação existente entre o
instituto social da família e o homossexualismo, sob o prisma constitucional da
dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade sexual, amparado pelo
método histórico, ou seja, avaliando a evolução da proteção às uniões homoafetivas.
Faz-se uma breve análise da união entre pessoas do mesmo sexo perante as
legislações estrangeiras, sendo que, em algumas, se permite inclusive o casamento
entre homossexuais, empregando, no caso, o método comparativo. O trabalho
aborda também as espécies de entidades familiares expressamente previstas na
Constituição Federal, que são: o casamento, a união estável e a família
monoparental. Em seu mérito, a pesquisa monográfica emprega o método
hipotético-dedutivo, enfocando a lacuna legislativa no tocante à regulamentação da
união homossexual no direito pátrio e apresentando como provável solução, que
seja esta ajustada, como espécie de entidade familiar, na modalidade de união
estável homoafetiva, segundo entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal,
fundamentando-se nos direitos fundamentais da pessoa enquanto ser humano e na
regra geral de inclusão, disposta no artigo 226, § 4º da Carta Magna. E para chegar
a essa conclusão, o autor emprega, principalmente, a pesquisa bibliográfica tal como
livros, artigos e jurisprudências. Por fim, como adicional, se realiza um comentário
conciso ao projeto de lei nº 1.151/95 e seu substitutivo, com que tentaram
regulamentar a questão no âmbito do direito brasileiro.
Palavras-chave: União homoafetiva. Entidade familiar. Dignidade. Igualdade.
homoafetiva como espécie de entidade familiar, em atendimento aos reclames da
sociedade contemporânea. O homossexualismo existe desde priscas eras, não
sendo um fato recente na história da humanidade. Já a família, enquanto instituto
jurídico, se caracteriza pela mutabilidade, sofrendo diversas modificações em seu
conceito ao longo dos tempos, não tendo, portanto, uma definição certa e
determinada. Analisa-se, no decorrer do trabalho, a correlação existente entre o
instituto social da família e o homossexualismo, sob o prisma constitucional da
dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade sexual, amparado pelo
método histórico, ou seja, avaliando a evolução da proteção às uniões homoafetivas.
Faz-se uma breve análise da união entre pessoas do mesmo sexo perante as
legislações estrangeiras, sendo que, em algumas, se permite inclusive o casamento
entre homossexuais, empregando, no caso, o método comparativo. O trabalho
aborda também as espécies de entidades familiares expressamente previstas na
Constituição Federal, que são: o casamento, a união estável e a família
monoparental. Em seu mérito, a pesquisa monográfica emprega o método
hipotético-dedutivo, enfocando a lacuna legislativa no tocante à regulamentação da
união homossexual no direito pátrio e apresentando como provável solução, que
seja esta ajustada, como espécie de entidade familiar, na modalidade de união
estável homoafetiva, segundo entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal,
fundamentando-se nos direitos fundamentais da pessoa enquanto ser humano e na
regra geral de inclusão, disposta no artigo 226, § 4º da Carta Magna. E para chegar
a essa conclusão, o autor emprega, principalmente, a pesquisa bibliográfica tal como
livros, artigos e jurisprudências. Por fim, como adicional, se realiza um comentário
conciso ao projeto de lei nº 1.151/95 e seu substitutivo, com que tentaram
regulamentar a questão no âmbito do direito brasileiro.
Palavras-chave: União homoafetiva. Entidade familiar. Dignidade. Igualdade.