A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O movimento constitucional denominado neoconstitucionalismo deve ser interpretado de forma pormenorizada, conquanto tende a atribuir ao Estado Democrático Brasileiro sua razão de ser, de forma que, ao assumir um Documento como protagonista normativo, o Estado e a sociedade aceitam serem regidos por uma Carta Magna, dotada de efetividade constitucional. Busca-se, então, no presente trabalho, entender a propagação jurídica e constituinte, analisando suas definições históricas, transcorrendo o estudo didaticamente por períodos que, de toda forma, auxiliaram a moldar a noção de Constituição que contemporaneamente têm-se. Necessário se fez, assim, analisar todo processo de democratização, analisar a breve história das constituições que pelo Brasil passaram, desde a primogênita, em 1824, no Brasil Império, até a mais recente, de 1988, sob a ótica, também, do Supremo Tribunal Federal, discutindo a efetividade da Constituição de 1988 como Documento vinculador. O trabalho tentará demonstrar, neste sentido, a existência de direitos fundamentais na sua essência constitucional e na resolução de quaisquer conflitos que tendam a surgir, bem como no resguardo de bens jurídicos, quais sejam, a vida, a segurança e a integridade do ser humano. Assim, buscar-se-á entender a atuação ativa e necessária do Supremo Tribunal Federal ante à inércia dos demais poderes, enfatizando a força normativa da Constituição e o ativismo judicial presente na Corte Constitucional, considerando para tanto os seus precedentes, ou seja, como têm os Ministros decididos acerca de temas denominados polêmicos perante à sociedade. Por fim, mas não menos importante que o restante, discutirá sobre a questão da legitimidade de todo o Poder Judiciário neste novo cenário constitucional, buscando entender, também, o caráter eminentemente político e a forma de ingresso de Ministros na Suprema Corte, bem como as respectivas problemáticas que isso invariavelmente proporciona. Longe de esgotar o tema, o presente estudo limita-se, apenas, a discutir e argumentar sob uma ótica crítica.