DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Resumo

O presente trabalho tratará sobre os direitos fundamentais, com enfoque no direito à saúde, passando pelas dimensões do direito, tratando da nomenclatura e de sua origem histórica, passando pelos princípios que regem esse direito e o fenômeno da judicialização da saúde. Ademais, foi feita uma abordagem de cada dimensão, sendo que a primeira traz os direitos de liberdade, considerados negativos, a segunda trata acerca dos direitos de igualdade, sendo positivos, já a terceira dimensão trata dos direitos de fraternidade, em seguida, alguns autores defendem a existência da quarta, relacionada à democracia e da quinta dimensão, surgindo o direito à paz isolado devido à sua importância. Os princípios foram apontados, especificando cada um deles. O governo não fornece o necessário para a população, que acaba recorrendo ao Judiciário. Isso causa a judicialização da saúde, que foi analisada e explicada, sendo o volume crescente de ações relativas à saúde. Pretende-se demonstrar a importância do surgimento dos direitos fundamentais, principalmente a saúde, a relevância do fenômeno da judicialização e as formas de melhorar o sistema. Foram utilizados métodos de pesquisa, estudo de casos e analises de situações concretas.