TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS SOB A ÓTICA DE UM SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho busca estudar os tratamentos adequados de conflitos sob ótica de um Sistema Multiportas de justiça, trazendo em seu texto um estudo sobre o direito fundamental de acesso à justiça junto com a crise judiciária atual em que o Brasil se encontra. É feito um levantamento de um relatório oficial do Conselho Nacional de Justiça, aonde mostra os números exorbitantes de processos que tramitam no judiciário brasileiro. Posteriormente é feito uma análise sobre o princípio da razoável duração do processo junto com os obstáculos que os litigantes encontram ao procurar resolver seu litígio através do poder judiciário brasileiro. Após o levantamento dos problemas atuais no judiciário brasileiro é feito um breve estudo sobre os meios de resolução de conflitos como a autotutela, autocomposição através da conciliação e mediação e a heterocomposição através da arbitragem e jurisdição, somente para depois, ser estudado a Justiça Multiportas de Resolução de Conflitos desde seu conceito, os tipos de ADRs (alternative dispute resolution) mais praticados nos Estados Unidos e as políticas públicas nacional para implementação deste instituto no poder judiciário brasileiro, como a resolução 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, e as mudanças legislativas como o Código de Processo Civil de 2015, a lei de mediação e as alterações na lei de arbitragem.