COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Resumo

O presente trabalho abordou o surgimento do crime organizado no Brasil, demonstrando não ser um instituto recente em nossa sociedade. Demonstrou-se o percurso para definir o conceito de crime organizado, pois as primeiras leis a tentarem definir o conceito de crime organizado foram inócuas quanto ao conceito do crime organizado, bem como as características que possuem as organizações criminosas. Buscou-se entender o instituto da colaboração premiada, analisando os requisitos, o momento de aplicação, bem como a sua aplicação no combate ao crime organizado, ainda, analisou-se o instituto da colaboração premiada em alguns países. Demonstrou a eficácia da colaboração premiada como meio de combate ao crime organizado após a regulamentação da Lei nº 12.850/13, também demonstrando a eficácia da colaboração diante do caso concreto e histórico no Brasil (a operação Lava Jato). Diante dos meios utilizados para realização deste trabalho, concluiu-se, que, em decorrência da carência do Estado, no que tange a ferramentas para combater o crime organizado, com a regulamentação da colaboração premiada, houve grande avanço no combate ao crime organizado.