A PRIMAZIA DO MÉRITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA

Resumo

O presente trabalho visa a analisar o mérito, relacionando-o a outros direitos fundamentais, tais como o acesso à justiça, a segurança jurídica e a duração razoável do processo; no intuito de demonstrar que a sociedade busca satisfazer suas pretensões recorrendo ao Poder Judiciário, o qual deve estar preparado para acolhê-las, proporcionando um devido processo legal. Além disso, nota-se que ao ingressar em juízo, há uma batalha a ser enfrentada contra os formalismos excessivos presentes no processo, os quais fazem com que haja demora na prestação jurisdicional e em muitos casos as demandas deixam de ser resolvidas por não cumprir com algum requisito tanto em instância ordinária quanto em instância extraordinária, o que faz com que o mérito seja colocado de lado. Com isso, por meio do atual Código de Processo Civil, busca-se uma forma de respeito e valorização dos direitos fundamentais para que estes se façam totalmente presentes no processo e a sociedade reconheça a sua efetividade, sobretudo fazendo com que o mérito seja acolhido e solucionado de maneira efetiva. Além do mais, a primazia do mérito vem para combater à jurisprudência defensiva, a qual no intuito de proporcionar maiores julgamentos, acaba barrando recursos, impedindo a obtenção do resultado útil do processo e que as partes ao ingressarem em juízo tenham suas pretensões solucionadas e colocadas acima de qualquer vício que seja passível de ser sanado.