NOME DE DOMÍNIO COMO SIGNO DISTINTIVO E A CONTRAFAÇÃO DAS MARCAS

Resumo

O presente trabalho busca analisar os conflitos que podem existir entre uma marca e um nome de domínio, no intuito de identificar as práticas de concorrência desleal e aproveitamento parasitário entre os signos e apresentar algumas soluções, a fim de evita-los e manter o bom desenvolvimento da atividade empresarial. Os nomes de domínio, assim como as marcas e os demais institutos da propriedade industrial, evoluíram ao longo do tempo, sendo que a evolução da internet justifica a preocupação jurídica e a necessidade de que o ordenamento jurídico brasileiro amplie suas perspectivas, adaptando-se a essa nova realidade. Atualmente, o nome de domínio consiste em um dos sinais distintivos mais utilizados pelos empresários para identificação de sua atividade em âmbito virtual, com valor econômico significativo, que despertou interesses concorrenciais no mercado, desencadeando disputas entre as empresas para a conquista de clientela. Desta feita, a pesquisa revela uma interface entre os institutos das marcas e dos nomes de domínio, dois institutos com características e princípios distintos, o que gera muitos problemas de ordem jurídica e econômica. Diante desse cenário de concorrência desleal, caracterizado por atos que atentem contra princípios do direito econômico, é que se faz necessário um estudo aprofundado sobre esses litígios. Além disso, a ausência de regulamentação no que tange aos nomes de domínio faz com que a pesquisa verse sobre possíveis soluções, capazes de dirimir e prevenir os conflitos entre marcas e nomes de domínio.