DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS NA LEGISLAÇÃO DO BRASIL E NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA

Resumo

O presente trabalho tem como principal finalidade expor as questões que são enfrentadas pelas pessoas idosas no Brasil durante a atualidade. Isto é, constata-se no decorrer da história uma gritante transformação referente ao tratamento destinado a tais pessoas, já que estas eram tidas como referências a serem seguidas e, portanto, vistas como pessoas dignas de respeito. Entretanto, no que se refere quanto ao pensamento atual, para muitos, prevalece o entendimento de que tais pessoas consistem em seres classificados como inativos, em razão de não conseguirem mais colaborar para com a Administração do Estado. Diante dessa alteração histórica, tem-se a busca de direitos e garantias destinados a essas pessoas objetivando o alcance de melhores condições de vida. Direitos estes que foram conquistados vagarosamente, demonstrando até mesmo certo desprezo para com essas pessoas por parte do legislador constituinte. No mais, entende-se por pessoa idosa nesta pesquisa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo a proteção no âmbito da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.