PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel desempenhado pelos princípios enquanto normas jurídicas, notadamente no que tange o princípio da identidade física do juiz e os pressupostos para a sua configuração. Demonstrou-se, ainda que sucintamente, a conceituação dos princípios e a diferenciação entre tal espécie normativa e as regras. Analisou-se o histórico e a importância do princípio da identidade física do juiz no ordenamento jurídico pátrio. O projeto levou em conta, ainda, a problemática da ausência de expressa previsão legal no tocante às exceções do princípio em questão no processo penal. Ponderou-se, a esse respeito, a necessidade de relativizar o princípio da identidade física do juiz em casos concretos, tendo como fundamento, para tanto, a função e a hierarquia dos princípios na esfera constitucional e infraconstitucional. Nesse estudo, foi empregado o método dedutivo, de sorte que, tomando uma premissa geral, buscou-se alcançar uma conclusão a respeito das reflexões propostas.