A PRISÃO PROCESSUAL E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROJETADA

Resumo

As prisões processuais previstas em nosso ordenamento jurídico possuem natureza
cautelar, sendo que sempre que houve extrema e comprovada necessidade, aquele
que está sendo alvo de uma investigação ou que já é parte num processo poderá
ser recolhido ao cárcere, desde que estejam presentes os requisitos necessários
para a efetivação de sua prisão, no entanto estas prisões não são, juridicamente,
consideradas tutelas cautelares. Analisando a situação das prisões processuais, o
presente trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de que referidas
prisões passem a ser consideradas tutelas cautelares, a fim de que, através de um
processo autônomo, possam assegurar o fim útil do processo principal. Para isso, é
necessário que se faça uma análise mais aprofundada das modalidades de prisões
processuais vigentes em nosso ordenamento jurídico para que possamos chegar ao
objeto do estudo que é a prisão cautelar, deixando, assim, de serem considerados
apenas meros incidentes no processo principal.
Palavras-chave: Prisões processuais. Flagrante. Preventiva. Temporária.
Pronúncia. Sentença condenatória recorrível. Cautelar.