A PROBLEMÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo tratar de um dos avanços da ciência e da medicina, que são as técnicas de reproduções medicamente assistidas e analisar o conflito do direito a identidade genética e o direito ao sigilo do doador. Por muito tempo a infertilidade e a esterilidade foi fruto de decepção entre casais, e visando mudar este quadro, surgiram as referidas técnicas de reprodução, que apesar de beneficiarem muitas pessoas, ainda não são especificamente regulamentadas, o que acarreta conflitos e questionamentos a seu respeito. Um dos embates diz respeito ao direito dos envolvidos, na qual se trata de intimidade x identidade. De um lado temos a criança concebida, detentora do direito ao reconhecimento de sua identidade biológica. E de outro lado, o doador do material genético, detentor do direito de manter sua identidade em sigilo. Esta pesquisa irá analisar estas situações e propor um meio de solução de conflito, tendo em vista a ausência normativa em que somos submetidos. A inércia do legislador deixa claro que as modernidades científicas se expandem rapidamente, a passo que o Poder Legislativo não tem conseguido acompanhar. Entretanto, apesar desta lacuna normativa, o trabalho em comento irá abordar também os princípios constitucionais essenciais para a solução pacífica de futuros conflitos.