PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ASPECTOS NORMATIVOS E NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO

Resumo

Este trabalho visa compreender a pornografia de vingança através de análise sobre a problemática dos crimes pautados na violência de gênero. Visando interpretar a noção desta conduta e sua conjuntura prática. É imprescindível que se realize uma verificação no tocante aos números referentes à ocorrência, através de um olhar baseado nos estudos atuais da criminologia feminista, visando entender o fenômeno da disparidade de gênero e sua ingerência neste delito. O empenho principal refere-se ao tratamento jurídico contemporâneo, por meio da apreciação da legislação brasileira e os projetos em trâmite. Pertinente citar os direitos à personalidade que permeiam a prática, pois, tocam no direito à honra, imagem e intimidade da vítima. Ressalta-se a consideração da vitimologia como fenômeno de estudo do papel da vítima no delito e as consequências que esta sofre, causadas por este evento, além da influência midiática. Ainda, é oportuno traçar um quadro comparativo à legislação internacional para atestar a necessidade de regulamentação própria à pornografia de vingança com objetivo de assegurar de forma efetiva os direitos fundamentais à privacidade, intimidade, à honra, à liberdade e à dignidade sexual, também, observando a problemática social levantada neste trabalho, visando garantir a dignidade da mulher e o combate à violência de gênero.