AÇÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA PELA VÍTIMA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA DO CAUSADOR DO DANO

Resumo

O presente trabalho dedica-se à defesa da vítima, com maior atenção
àquelas de acidente de trânsito, procurando ampliar sua opção quanto à
reparação do dano por ela suportado. Para tanto, apóia-se em entendimentos
doutrinários e jurisprudenciais, sugestões e questionamentos. Baseado em
pesquisa na área do Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito
Contratual, o presente estudo apega-se a um posicionamento modernamente
assumido pelos estudiosos do direito, pretendendo dar maior efetividade à tutela
jurisdicional. Destarte, analisam-se os institutos da estipulação em favor de
terceiro e da intervenção de terceiros no processo, antecipando a discussão do
tema, pois tais assuntos são as bases desta tese. Finaliza-se, apontando a
possibilidade de ação indenizatória promovida pela vítima diretamente em face da
seguradora do causador do dano, e sua condenação solidária com o segurado.
Palavras–chave: Processo Civil. Civil. Legitimidade Passiva Ad Causam.
Acidente. Vítima. Seguro. Responsabilidade Civil. Estipulação em Favor de
Terceiro. Código Civil de 2002.