A RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade o estudo das decisões interlocutórias no Código de Processo Civil de 2015 e seus respectivos recursos. O estudo se ateve a uma análise histórica e contemporânea do instituto, comparando o sistema vigente principalmente ao do Código de Processo Civil de 1973, sem deixar de lado outros códigos e o direito estrangeiro. Entretanto, o ponto central deste estudo destina-se ao novo sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias e a problematização do rol que elenca as hipóteses passíveis de agravo de instrumento. Ainda, o estudo desenvolvido levanta o conceito, procedimento e processamento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015, bem como, cada possibilidade de impugnação da decisão interlocutória, sejam agraváveis ou não, apresentando caminhos diversos a depender do recurso utilizado. Foram debatidas questões atuais que rondam a nova sistemática impugnativa das interlocutórias, principalmente sobre a possibilidade de aplicação da interpretação extensiva ao rol do artigo 1.015, elencando ainda os demais sucedâneos recursais do agravo de instrumento, como o mandado de segurança. Analisou-se, por fim, de maneira ampla e profunda suas vertentes na doutrina e na jurisprudência atual.