LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO

Resumo

O presente estudo tem por objetivo propor uma explanação e análise crítica acerca dos efeitos e da ponderação do discurso de ódio frente ao direito fundamental à liberdade de expressão e à dignidade da pessoa humana no cenário atual. Para isso fez-se necessário estabelecer uma análise histórica acerca da evolução dos direitos fundamentais na sociedade e analisar o cenário jurídico de conflito de interesses fundamentais. Em seguida, buscou-se conceituar o discurso de ódio diferenciando-o de crimes tipificados no ordenamento jurídico, bem como levantar um estudo acerca de seus impactos na sociedade e também contextualizá-lo no cenário atual (especialmente online). Frente ao atual contexto de intolerância e frequentes crimes de ódio em todo o mundo, buscou-se analisar os efeitos do discurso de ódio e suas implicâncias e efeitos e, em contrapartida, suscitar a importância do direito à liberdade de expressão para a sociedade democrática. Diante deste conflito de interesses, a razão de ser do presente trabalho é justamente realizar uma análise filosófica acerca deste conflito de direitos e demonstrar como este embate vem sendo tratado pelo Estado-Juiz e levantar ferramentas e critérios possíveis para que o judiciário realize de modo mais justo possível uma decisão adequada no caso concreto. Finalmente, para fins de elucidação, se fez pertinente trazer ao presente estudo julgados nacionais e casos emblemáticos internacionais e analisar os critérios utilizados pelo judiciário em cada caso.