POVOS ORIGINÁRIOS E TRIBAIS: UMA PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL NO ÂMBITO DA AMÉRICA LATINA

Resumo

O presente trabalho tem por extensão e escopo a evidenciação do corpus iurisinternacional e seus reflexos no que se refere aos limites do continente latinoamericano,fazendo-se uma análise para com as normas de direito interno e suaadequação à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Primeiramente, serealiza abordagem histórica a compreender a substancial supressão e gradual avançodos direitos mais essenciais aos povos originários e tribais. Adiante, para melhororganização e detalhamento dos direitos e garantias fundamentais dos povos empauta delimita-se os tópicos: direito à diversidade, direito à cultura, direito à terra edireito à participação efetiva. Ainda, pormenoriza-se a atuação do SistemaInteramericano de Direitos Humanos por meio de seus mecanismos de proteçãointernacionais regionais e sua relevância, precipuamente no que tange suacontribuição jurisprudencial, a enaltecer e edificar a efetivação dos direitos humanosna América Latina. Faz-se, por fim, breve análise do Caso 12.728 “Xukuru do OrorubáVs. Brasil”, o primeiro caso contencioso em face do Estado brasileiro que tramitaperante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, expondo suas possíveiscintilações no direito nacional.