ENTRE LIMITES CULTURAIS E LEGAIS: DA EFETIVIDADE E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS AO DIREITO INDIGENISTA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo trazer uma análise a respeito das eficácias das normas constitucionais garantidoras de direitos fundamentais aplicadas a um grupo social carregado de particularidades: os indígenas no Brasil. Para isso, busca-se a condição histórica dos próprios direitos humanos até sua chegada na Constituição brasileira e o tratamento por esta designado. Em seguida, procura o tratamento doutrinário jurídico que recebe o conceito de efetividade, também chamada de eficácia social, para adentrar nas teorias sobre eficácia jurídica das normas constitucionais, valendo-se de doutrinadores decisivos no constitucionalismo nacional. A promoção e proteção dos direitos humanos e fundamentais em âmbito nacional e internacional também é objeto de análise, assim como se faz necessário o estudo do tratamento dispensado aos indígenas através da legislação. Com tais conceitos estabelecidos, parte-se para a vinculação de todas as ideias, com o intuito de combinar a efetividade e a eficácia dos direitos fundamentais com a necessidade prestacional que o povo indígena representa. Para tal, adotou-se o método dedutivo com o fim de, pela regra geral dos direitos prestacionais, chegar a conclusões adequadas ao caso específico, também como o método de pesquisa histórico e bibliográfico, através de pesquisa teórica em livros, doutrinas e legislação.