APONTAMENTOS SOBRE A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PRECEITO FUNDAMENTAL

Resumo

O presente trabalho analisa os aspectos gerais e fundamentais da Argüição de
Descumprimento de Preceito Fundamental. Para tanto, o trabalho inicia-se com um
estudo da evolução do controle de constitucionalidade, até chegar à Constituição
Federal de 1988. Após, analisa-se os principais aspectos do controle de
constitucionalidade pátrio, em especial, controle concentrado, no qual se inclui a
argüição de descumprimento de preceito fundamental. Por fim, dentro do assunto
principal desta obra, a autora delineia os principais pontos da Lei da Argüição, e
ainda, analisa a extensão do termo “preceito fundamental” na argüição de
descumprimento de preceito fundamental. O método utilizado é o dedutivo,
analisando os aspectos mais relevantes do aludido instituto. Em relação à coleta de
material acadêmico, é adotada a fonte doutrinária bibliográfica, artigos da internet e
a fonte jurisprudencial, para as conclusões cientificas.
Palavras-chave: Constituição. Controle de constitucionalidade. Argüição de
descumprimento de Preceito Fundamental. Preceito Fundamental.