A DEFICIÊNCIA DO ESTADO E A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS COMO FATORES CONTRIBUTIVOS NA GÊNESE DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NA CULPABILIDADE DO DELINQUENTE

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo da influência do Estado na prática dos crimes no âmbito do direito empresarial e de suas consequências perante a sociedade. Para isso, busca-se o estudo analítico de crime perante o Direito Penal, suas principais teorias e aplicações, e também da culpabilidade e da co-culpabilidade em Raul Zaffaroni. Em seguida, o aprofundamento das conceituações dos termos que circundam o Direito Administrativo e Empresarial se fazem necessários para que possa ser promovida a vinculação de ideias, no sentido de como o comportamento da figura do Estado, como ente administrativo e responsável pela fiscalização e bom funcionamento do que remete aos seus cidadãos, é capaz de influenciar na prática de condutas delitivas do qual figuram como vítimas a própria sociedade. Para que tal ideia pudesse se concretizar, adota-se o método dedutivo para que de casos gerais estabelecesse uma aplicação específica na categoria dos delitos empresariais e administrativos, assim como o dialético, combinando as disposições penais e empresariais para atingir a conclusão que se busca. A pesquisa bibliográfica desenvolve-se pelos livros, doutrina, legislação e jurisprudência.