O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho aborda análise histórica das formas de punição levando em conta o tempo e o espaço, a evolução, a aplicação dos direitos humanos nos institutos punitivos, bem como o atual sistema carcerário brasileiro e as violações massivas de direitos fundamentais que recaem sobre este, associado com a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional. Historicamente, o Brasil é tratado com maior enfoque, percorrendo a história e contextualizando todos os Códigos Penais desde o Período Colonial até os dias atuais, isso pois, analisando o passado é possível entender o presente. Busca – através de pesquisas bibliográficas – expor a relevância de cada acontecimento passado dentro do atual Estado Direito, bem como, as consequências que estes acarretaram na vida em comunidade e na vida do indivíduo que atenta contra a ordem penal. Mostra a magnitude dos reflexos que a história tem no Direito Penal e na forma de punir que conhecemos hoje. Ainda, apresenta a necessidade e os benefícios da aplicação da pena sopesando os direitos humanos como forma de preservar – principalmente – a sociedade. Por fim, exibe a necessidade de harmonia na punição para que não haja anarquia punitiva, e nem se deixe de punir pelo fato, para passar a punir pelo autor, dessa forma, não se assentindo a impunidade e nem demasiada punição.