A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O presente trabalho analisa a Crise de Representatividade no Estado Democrático de Direito, em razão do inconformismo popular presente na sociedade brasileira quanto ao atual cenário político e a ineficácia dos próprios institutos políticos. Em primeiro plano foram abordados alguns pontos importantes quanto a democracia, tais como; sua origem histórica, características fundamentais e análise conceitual, além de trazer um estudo mais aprofundado quanto as cinco teorias da democracia de acordo com a classificação do professor Fernando de Brito Alves, no que se refere ao Liberalismo, Igualitarismo Liberal, Igualitarismo, Democracia Agregadora e Democracia Deliberativa. Adiante, foi apresentada a relação existente entre democracia e os direitos fundamentais, inclusive abordando sob o viés da Constituição Federal de 1988, bem como um estudo acerca dos sistemas eleitorais vigentes em nosso ordenamento jurídico, a sistemática procedimental do financiamento de campanhas políticas no Brasil, uma análise expositiva e crítica sobre o mecanismo do voto com vistas a efetivação da democracia e ainda a problemática presente no chamado mandato representativo quanto a relação representante versus representados. A partir de tais informações, foram levantadas possíveis soluções buscando-se reverter o atual cenário da crise de representatividade, como as Audiências Públicas, Conselho de Políticas Públicas, Orçamento Participativo e o Portal da Transparência.