ANÁLISE DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente trabalho, busca trazer informações sobre os métodos de prova utilizados no delito de embriaguez ao volante, um crime muito comum que acontece com frequência, mas deixa uma questão a ser discutida, que é a legalidade das provas obtidas, tendo em vista que interfere no corpo do agente, portanto deve ser analisado resguardando direitos fundamentais previstos na constituição de forma implícita e explícita, outra discussão alarmante se dá nas intervenções corporais no agente, que muitas vezes pode ultrapassar os limites das garantias fundamentais, visto tudo isso, apresentamos hipóteses que podem ser usadas para que não seja violado o direito do agente, mas também evitar a impunidade do agente que conduz o veículo sob embriaguez causando perigo na sociedade, por fim será exposto a condição do crime de embriaguez ao volante como crime de perigo abstrato e sua aplicação no caso concreto com posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema.