CRIPTOMOEDAS E A REGULAÇÃO ESTATAL

Resumo

A presente monografia proporciona um estudo acerca da possibilidade de regulaçãodas criptomoedas em âmbito brasileiro. O trabalho explora a origem das moedas,passando por toda sua evolução histórica até os dias atuais, traçando um paralelocom a evolução da humanidade e a relação com estudos sobre a economia. Pincelaa respeito das crises econômicas do fim do século XX e início do século XXI,abordando o surgimento e ascensão das criptomoedas e descrevendo suascaracterísticas e influência econômica e jurídica nos Estados. Os métodos utilizadosforam o indutivo e o dedutivo, buscando conferir especial atenção ao conteúdo doprojeto de Lei nº 2.303/2015, de modo a esclarecer um a um os motivos e proposições,além de consequências de uma provável aprovação legislativa. Foi elaborado tambémum panorama geral da situação regulatória das criptomoedas em diversos países. Opresente estudo concluiu que ainda é prematuro fazer conclusões acerca da ideia dese regular as criptomoedas, tendo em vista o frescor e a imprecisão que rondam todoo espectro das moedas virtuais.