A POSSIBILIDADE DO ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho foi realizado através de pesquisas bibliográficas, e materiais científicos. O tema escolhido foi escrito pautando-se no surgimento de novas tecnologias, como é o caso da internet. Foi explanado argumentos mostrando a importância desse veículo canalizador das relações humanas, e a sua entrada dentro do ramo jurídico, ao ponto de que, com sua evolução se tornasse um direito a ser elevado a um patamar constitucional, devendo receber a devida importância pelos parlamentares, pois são eles que tem por função a criação de nossas leis, para que não venha a se tornar ultrapassada. Além disso, foi discorrido o posicionamento de organizações internacionais e de países estrangeiros, que tem a internet como um direito humano, tornando-se exemplos para que os demais também valorizem esse novo direito da era tecnológica do século XXI. E por fim, o último capítulo é o que traz a defesa da possibilidade do acesso à internet como um direito fundamental no Brasil, baseado em todos os argumentos trazidos no presente trabalho, e elucidando como esse direito defendido se encaixa perfeitamente nos preceitos de nossa Constituição Federal de 1988, devendo ser colocado expressamente em nosso ordenamento jurídico.