PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Resumo
A prova ilícita como meio de prova no Direito Processual Penal, que é objeto de
assunto do presente trabalho, é um tema bastante controvertido na atual doutrina e
jurisprudência, principalmente quando se trata do princípio da proporcionalidade
que envolve discussões sobre a sua admissibilidade dentro do processo penal.
Este estudo analisa a prova ilícita em seus diversos aspectos, iniciando-se pelo
exame dos sistemas de apreciação das provas que foram utilizados antigamente e
os que ainda fazem parte do Direito atual, merecendo destaque o sistema do livre
convencimento motivado.
A Carta Magna veda expressamente o uso das provas obtidas ilicitamente, no
processo. Entretanto, a doutrina e a jurisprudência seguiram o entendimento de que
seria necessário uma mitigação do texto constitucional, adotando a teoria da
proporcionalidade que serve de escopo para soluções de eventuais conflitos sobre
o uso das provas ilícitas envolvendo dois ou mais princípios constitucionais,
servindo ainda para o caso das provas ilícitas por derivação.
O presente estudo traz sob enfoque a discussão de que, se uma prova derivada de
outra obtida ilicitamente, também se tornará ilícita, porém, sem a intenção de se
esgotar o estudo de tão complexo tema.
Palavras-chave: Provas ilícitas. Processo penal. Teoria da proporcionalidade. Provas ilícitas por
derivação. Teoria da árvore dos frutos envenenados.
assunto do presente trabalho, é um tema bastante controvertido na atual doutrina e
jurisprudência, principalmente quando se trata do princípio da proporcionalidade
que envolve discussões sobre a sua admissibilidade dentro do processo penal.
Este estudo analisa a prova ilícita em seus diversos aspectos, iniciando-se pelo
exame dos sistemas de apreciação das provas que foram utilizados antigamente e
os que ainda fazem parte do Direito atual, merecendo destaque o sistema do livre
convencimento motivado.
A Carta Magna veda expressamente o uso das provas obtidas ilicitamente, no
processo. Entretanto, a doutrina e a jurisprudência seguiram o entendimento de que
seria necessário uma mitigação do texto constitucional, adotando a teoria da
proporcionalidade que serve de escopo para soluções de eventuais conflitos sobre
o uso das provas ilícitas envolvendo dois ou mais princípios constitucionais,
servindo ainda para o caso das provas ilícitas por derivação.
O presente estudo traz sob enfoque a discussão de que, se uma prova derivada de
outra obtida ilicitamente, também se tornará ilícita, porém, sem a intenção de se
esgotar o estudo de tão complexo tema.
Palavras-chave: Provas ilícitas. Processo penal. Teoria da proporcionalidade. Provas ilícitas por
derivação. Teoria da árvore dos frutos envenenados.