A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA: UM ESTUDO SOBRE A MÍDIA SENSACIONALISTA NO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO, TIPIFICAÇÃO E DE JULGAMENTO DE CASOS NO BRASIL.

Resumo

O presente trabalho trata-se de uma monografia para conclusão parcial do curso de direito, que terá como foco as matérias penais e processuais penais, bem como direito constitucional haja vista que falará de garantias constitucionais envolvendo o tema. A concentração do estudo será em torno do processo de criminalização, produção de leis penais e julgamentos dentro e fora do tribunal do júri que podem ser influenciados pela mídia e seus veículos de propagar informação. O objetivo do trabalho é identificar de que forma os meios de comunicação podem influenciar em cada um desses momentos do direito processual penal e quais são as consequências desta interferência. Vai tratar de toda a evolução dos meios de comunicação, como surgiu cada um deles e de que forma foram evoluindo até o que são hoje, mecanismos de propagação de informação em massa, que levam a informação imediatamente pelo mundo inteiro. Em seguida apresenta as garantias constitucionais que envolvem o tema, quais princípios podem ser violados com a interferência desses veículos e quais são garantidas, inclusive, a mídia. Por fim, vai analisar o tema especificamente, verificando quais leis foram produzidas por essa influência, quais crimes foram alterados e ainda, os julgamentos do tribunal do júri que sofreram interferência dos meios de comunicação. Destarte, visa entender essa influência que a mídia exerce sobre o processo penal e se isso é uma coisa boa ou ruim.